A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou uma fiscalização rigorosa sobre as relações comerciais entre operadoras de infraestrutura e atacadistas. O objetivo dessa ação é combater a atuação irregular de provedores de internet no Brasil.
Essa medida faz parte de um plano mais amplo para enfrentar a concorrência desleal no setor de banda larga, especialmente após o fim do prazo para que empresas solicitassem a autorização necessária para operar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
As novas diretrizes de fiscalização foram apresentadas pelo superintendente substituto de Fiscalização da Anatel, Marcus Galleti, durante um painel no evento Abrint Nordeste 2025, realizado em Fortaleza. Segundo Galleti, há atualmente cerca de 17 mil provedores de serviços de internet (ISPs) que estão legalmente autorizados a operar no Brasil.
Durante o período de regularização que terminou em outubro, aproximadamente 5 mil empresas conseguiram obter a licença, o que significa que entre 4 mil e 5 mil provedores ainda estão sem a devida regularização.
A Superintendência de Fiscalização da Anatel (SFI) ficará encarregada de coordenar os esforços de combate à clandestinidade, contando com a colaboração da Receita Federal, polícias estaduais e outras agências de inteligência.
Marcus Galleti enfatizou que a Anatel tem os recursos necessários para realizar essa fiscalização. Ele ressaltou que as empresas que fornecem serviços a provedores de internet irregulares devem cancelar essas relações imediatamente. Ele explicou que os detentores de infraestrutura e os atacadistas não estão autorizados a vender serviços para aquelas empresas que não possuem a outorga necessária. Se não seguirem essa regra, estão sujeitos à fiscalização também.
O superintendente observou que algumas das empresas que não conseguiram a outorga durante o prazo estabelecido podem já não estar operando. Ele aconselhou que essas empresas iniciem ao menos o processo de regularização, demonstrando assim a intenção de atuar de forma legal.
A fiscalização terá início em breve, e todas as medidas estão sendo organizadas para garantir que o serviço de internet no Brasil se mantenha em conformidade com as normas estabelecidas pela Anatel.