O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 24 horas para que a 13ª Vara Federal de Curitiba forneça informações sobre um acordo entre o Ministério Público Federal e autoridades de Mônaco. Esse acordo tem como objetivo a liberação de R$ 162 milhões, que foram confiscados do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque.
As informações sobre o acordo estão sendo mantidas em sigilo, mas a iniciativa foi divulgada por um meio de comunicação. Moraes pediu à vara responsável pelos casos da Operação Lava Jato que esclareça detalhes sobre a destinação dos recursos financeiros, que estão relacionados a processos criminais envolvendo crimes contra a Petrobras.
O ministério apresentou esse acordo à Justiça no Paraná, com a intenção de facilitar a transferência dos valores. O dinheiro confiscado está em contas offshore em Mônaco, propriedade de Duque. Decisões anteriores já determinaram que esses recursos deveriam ser enviados de volta à Petrobras, que é considerada a principal vítima dos desvios.
O Ministério Público fez um pedido à Justiça Federal do Paraná para que a análise do acordo fosse tratada com urgência. O acordo prevê que parte do valor confiscado seja enviada ao Brasil, enquanto outra parte ficaria com o governo de Mônaco.
A destinação desses recursos já está sendo contestada na Justiça, tanto na primeira instância quanto no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Até agora, esses pedidos foram rejeitados, e a norma pode ser cumprida imediatamente. O relator do caso no tribunal negou um recurso apresentado pela defesa de Duque, que pedia a suspensão da decisão, poucas horas após o pedido ser feito.
Anteriormente, juízes da 13ª Vara da Lava Jato em Curitiba já decidiram que o montante confiscado deveria ser enviado à Petrobras, em virtude das irregularidades. Juízes como Sergio Moro, que atualmente é senador, e Luiz Antônio Bonat também tomaram decisões nesse sentido.
Essa questão não é nova e outros acordos da Operação Lava Jato já geraram polêmica no Supremo Tribunal Federal. Em 2019, Moraes decidiu que a 13ª Vara Federal do Paraná não tinha competência para decidir sobre a destinação de multas que a Petrobras firmou nos Estados Unidos.