A aprovação do Projeto de Lei do Streaming se tornou um importante desafio para o presidente Lula, especialmente com o recesso parlamentar se aproximando. Esse projeto visa a criação de um imposto sobre as plataformas de streaming e grandes tecnologias, o que gerou um intenso debate político. Enquanto partidos de direita criticam a medida, argumentando que a taxação aumentará os custos para os consumidores, muitos artistas do setor defendem a cobrança como uma maneira de fortalecer a produção cultural nacional.
Embora haja um consenso sobre a necessidade de tributar esse setor, há divisões sobre a porcentagem do imposto e o destino dos recursos arrecadados. A votação do projeto está marcada para esta quarta-feira (17) e aguarda o parecer do relator, senador Eduardo Gomes. Ele busca um acordo entre as partes para facilitar a aprovação. Ao mesmo tempo, Lula está sob pressão da classe artística e tenta evitar conflitos com os Estados Unidos, onde as gigantes do streaming como Netflix e Disney Plus têm seus interesses diretamente relacionados a esta proposta.
Na versão mais recente do parecer, a alíquota de Condecine, que é a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, foi estabelecida em 3% sobre a receita bruta das plataformas de streaming. Para empresas de tecnologia como YouTube e Meta, a alíquota seria menor, fixada em 0,8%. Um ponto controverso da proposta é que as empresas poderiam deduzir até 70% do imposto, caso investissem em produções brasileiras ou comprassem direitos de obras de produtores nacionais independentes, gerando divisão de opiniões no setor cultural.
O Conselho Superior de Cinema defende a adoção de uma alíquota mínima de 12%, que incluiria todas as receitas das plataformas, enquanto um grupo de trabalho ligado ao Ministério da Cultura sugere um imposto de 4%. O governo apresentou a proposta de uma alíquota única de 3% para todos os serviços.
O ator Wagner Moura se manifestou nas redes sociais, alertando que a alíquota de 4% é insuficiente, já que o Brasil é um dos maiores mercados para os serviços de streaming. Em contrapartida, o advogado Giuliano Miotto se opõe à taxação, dizendo que o projeto prioriza a indústria audiovisual em detrimento do livre mercado e que a conta acabará sendo paga pelos consumidores.
Artistas que não necessariamente se alinham à esquerda também expressam apoio ao projeto. Josias Téofilo, cineasta, mencionou que a porcentagem poderia ser maior, mas enfatizou a importância da aprovação para aumentar a produção nacional. Ian Maldonado, outro cineasta, reconhece os benefícios das leis de incentivo, porém alerta para o risco de distorções, reforçando que qualquer taxação terá impacto no consumidor final.
Outro tema controverso trata da dedução do imposto pelas plataformas em relação ao investimento em conteúdo brasileiro, com Moura afirmando que esses recursos deveriam ser direcionados ao Fundo Setorial de Audiovisual (FSA), que financia produções nacionais. No entanto, Maldonado discorda, alegando que essa concentração de recursos pode favorecer apenas projetos vinculados a uma agenda específica.
O FSA foi criado há quase duas décadas e é alimentado por verbas da União e pela Condecine. Os projetos financiados são selecionados por meio de editais elaborados pela Ancine.
Além disso, o projeto exige que as plataformas incluam pelo menos 10% de produções nacionais em seus catálogos e que essas produções fiquem disponíveis de maneira contínua. Entretanto, não está claro como essa exigência será implementada. A Brasil Paralelo critica essa medida, afirmando que ela pode limitar a oferta ao público, obrigando as plataformas a destacar conteúdos que não atendem à demanda.
As plataformas também estariam sob o controle da Ancine, que poderá instituir novas regras sem precisar passar pelo Congresso, o que levanta preocupações sobre a burocratização do setor.
Teófilo acredita que essa burocracia não deve impactar significativamente a experiência do usuário, já que muitos conteúdos disponíveis nas plataformas são de baixa qualidade. Ele argumenta que, mesmo com novas exigências, a situação não deve piorar substancialmente, dada a variação na qualidade das produções audiovisuais.