Pescadores e pescadoras têm acesso ao Seguro-Defeso mesmo sem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou que, neste momento, a CIN não é necessária para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo nem para garantir o acesso ao Seguro-Defeso.
Essa decisão foi formalizada por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Ministro André de Paula, publicado no Diário Oficial da União. O novo Decreto Nº 12.800, datado de 26 de dezembro de 2025, altera o Decreto nº 12.527, que previa a obrigatoriedade da CIN até o dia 31 de dezembro deste ano.
Enquanto a nova carteira não estiver disponível para todos os pescadores e pescadoras, será permitido o uso de outros documentos oficiais que contenham biometria, garantindo assim o acesso aos benefícios relacionados à atividade pesqueira.
Para esclarecer dúvidas, o Ministério recomenda que os profissionais da pesca busquem informações em suas colônias ou entrem em contato com a Secretaria Nacional de Registro, Pesquisa e Monitoramento da Pesca e Aquicultura (SERMOP). Os pescadores podem fazer isso por meio do WhatsApp, no número (61) 3276-5073.