A partir de sexta-feira, 9 de janeiro de 2026, motoristas de todo o Brasil poderão usufruir da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), uma nova medida que visa facilitar a vida dos condutores que não possuem infrações registradas nos últimos 12 meses. O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, que assinará a medida administrativa que regulamenta esse processo.
Com essa nova regra, os motoristas que estiverem cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) não precisarão mais realizar exames presenciais, deslocar-se até os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou arcar com taxas para renovar a sua habilitação. O procedimento será totalmente digital, realizado através do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil.
A iniciativa é parte de um pacote de medidas que também inclui a possibilidade de habilitação em carros automáticos e a extinção da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, conforme uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2025. Essa resolução permite que os interessados em obter a CNH recorram a instrutores autônomos cadastrados no Detran, facilitando ainda mais o acesso à habilitação.
A nova Medida Provisória, conhecida como MP do Bom Condutor, também estabelece a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações, além de reduzir o custo dos exames médicos e tornar opcional a emissão da carteira física. Essas mudanças visam não apenas simplificar o processo de renovação, mas também incentivar a direção responsável e premiar motoristas que mantêm um bom histórico nas estradas.
O evento de lançamento da renovação automática da CNH ocorrerá às 11h na sede do Ministério dos Transportes, em Brasília. A expectativa é que essa medida traga alívio para muitos motoristas que, até então, enfrentavam um processo burocrático e demorado para manter suas habilitações em dia.
Com a implementação da renovação automática, o governo espera não apenas desburocratizar o processo, mas também fomentar uma cultura de responsabilidade entre os motoristas brasileiros. O RNPC, que integra informações sobre condutores com bom comportamento nas vias, será fundamental para a efetividade dessa nova norma.
Essas inovações buscam modernizar a gestão do trânsito no Brasil e reduzir o número de motoristas que, por questões burocráticas, acabam deixando suas CNHs vencerem. A medida é considerada um avanço importante na administração pública, refletindo um compromisso com a eficiência e a digitalização dos serviços oferecidos aos cidadãos.
Com a entrada em vigor da renovação automática, espera-se que muitos motoristas aproveitem a oportunidade para regularizar suas CNHs sem complicações, promovendo um trânsito mais seguro e responsável em todo o país.
