O governo do estado de São Paulo anunciou que a isenção total do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos híbridos e a hidrogênio terminará em 2026. A partir de 2027, a cobrança do imposto será gradual, conforme um cronograma que culminará em uma alíquota de 4% em 2030. A medida, que já gera discussões entre os proprietários de veículos desse tipo, visa adequar a tributação à realidade do mercado automotivo e à sustentabilidade ambiental.
A isenção, que começou em 2025, se aplica a veículos que atendem a requisitos específicos, como o limite de preço de até R$ 261.154,45 em 2026, um reajuste que acompanha a inflação, conforme o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Essa atualização é uma exigência legal, que garante que a isenção permaneça relevante frente ao aumento dos preços.
Critérios para a Isenção
Para que os veículos híbridos e a hidrogênio tenham direito à isenção de IPVA, eles precisam atender a critérios rigorosos. Para os híbridos, é necessário que possuam um motor elétrico com potência mínima de 40 kW (54 cv) e uma bateria de no mínimo 150 V. Além disso, o motor a combustão deve ser compatível com etanol, seja ele exclusivo ou flex. Os modelos mais conhecidos que se enquadram nessas normas são o Toyota Corolla e o Corolla Cross, que oferecem versões híbridas com preços variando a partir de R$ 191.890.
Calendário de Cobrança do IPVA
O calendário de vencimento do IPVA 2026 em São Paulo começou no dia 12 de janeiro para veículos com final de placa 1. O cronograma segue durante o mês, com pagamentos que podem ser feitos em até cinco parcelas. O contribuinte tem a opção de pagar a cota única com um desconto de 3% ou optar por parcelar o pagamento. Os proprietários de veículos podem também optar por quitar o imposto em fevereiro, mas sem o desconto oferecido.
O calendário de vencimento é organizado por finais de placa, e as datas são distribuídas ao longo do mês de janeiro e até maio para diferentes categorias de veículos, como automóveis, motos e caminhões. Essa estrutura visa facilitar o pagamento e garantir que todos os proprietários estejam em dia com suas obrigações tributárias.
Formas de Pagamento e Penalidades
O pagamento do IPVA pode ser realizado por meio de internet banking, terminais de autoatendimento, casas lotéricas, ou via cartão de crédito em empresas credenciadas. Uma novidade é a possibilidade de pagamento por Pix, onde o contribuinte gera um QR Code no site da Sefaz-SP, podendo quitar em mais de 900 instituições financeiras.
É importante ressaltar que a inadimplência no pagamento do IPVA pode resultar em penalidades, incluindo multa de 0,33% por dia de atraso e juros com base na taxa Selic. Após 60 dias, a multa é fixada em 20% do valor do imposto, o que pode gerar complicações adicionais, como a inscrição na dívida ativa e a impossibilidade de realizar o licenciamento do veículo.
Conclusão
A retomada da cobrança do IPVA para veículos híbridos e a hidrogênio em São Paulo representa uma mudança significativa na política tributária do estado, refletindo a necessidade de equilibrar incentivos à sustentabilidade e a arrecadação fiscal. Os proprietários desses veículos devem estar atentos aos critérios de isenção e ao cronograma de cobrança para evitar surpresas financeiras e garantir que suas obrigações sejam cumpridas dentro dos prazos estabelecidos.
