O Ministério da Fazenda anunciou que as recentes modificações nas regras para as empresas que oferecem vale-refeição e vale-alimentação podem resultar em uma economia de R$ 7,9 bilhões por ano. Essa quantia se traduz em um benefício médio de R$ 225 por trabalhador. Os cálculos levam em conta as mudanças introduzidas por um decreto publicado, que atualiza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). As alterações incluem a limitação das taxas que comerciantes podem ser cobrados e a redução do tempo de repasse dos valores aos lojistas.
Entre os principais objetivos das novas normas estão a redução das altas margens de lucro cobradas pelas empresas que emitem esses vales. Com as margens menores, os benefícios devem ser repassados aos estabelecimentos como restaurantes e supermercados, o que pode resultar em uma queda nos preços das refeições e alimentos para os consumidores. Essa medida visa também aumentar a eficiência do sistema, coibir práticas abusivas e fomentar a concorrência.
As principais mudanças implementadas pelo decreto incluem:
1. Limite de 3,6% nas taxas que podem ser cobradas de estabelecimentos que aceitam vales-refeição, uma redução em relação à média atual de 5,19%.
2. As empresas de vale-refeição terão um prazo máximo de 15 dias para repassar os valores aos comerciários, em comparação aos 30 dias atuais.
3. A tarifa de intercâmbio, cobrada pelas bandeiras nas transações, terá limite de 2%, com a proibição de cobranças adicionais.
4. As operadoras terão 90 dias para se adaptar a essas novas regras e 360 dias para garantir que todos os cartões sejam aceitos em qualquer estabelecimento, independentemente da bandeira.
5. Empresas com mais de 500 mil trabalhadores devem operar sob um sistema aberto, onde o controle não é exclusivo das bandeiras.
O Ministério da Fazenda estima que essas mudanças resultarão em economias significativas: R$ 2,9 bilhões com a limitação das taxas, R$ 700 milhões pela redução do prazo de repasse, R$ 1,6 bilhão com a abertura de arranjos e mais R$ 2,7 bilhões aplicados ao auxílio-alimentação.
Por outro lado, as grandes empresas do setor, como Alelo, VR, Ticket e Pluxee, que dominam o mercado, expressaram sua preocupação com as novas regras. Elas argumentam que o novo sistema pode desviar o uso do benefício de sua finalidade principal, que é a alimentação dos trabalhadores. A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador manifestou preocupações sobre a potencial interferência governamental na iniciativa privada e sobre o que consideram a possibilidade de desvio de fundos.
A mudança nas regras ganhou destaque em meio a crises de preços de alimentos em supermercado e nos restaurants, com a perspectiva de que essas alterações poderiam ajudar a controlar a inflação nos preços.
Embora a nova legislação permita uma maior competição no setor, o governo ainda não incluiu no decreto a portabilidade do benefício, algo que daria aos trabalhadores a escolha da empresa de vale a ser utilizada. Essa questão continua a ser um ponto de discussão relevante.
A Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador, representando empresas que operam com arranjos abertos, considera as novas regras favoráveis ao mercado, enquanto grupos de tecnologia financeira como a Zetta também apoiam a inovação nas normas de benefícios.
