Haiti: Roteiro de 2026 do Comitê Nacional Haitiano de Restituição e Reparação
A questão da dívida imposta por França ao Haiti no século XIX é um dos capítulos mais dolorosos da história do país e representa um grande desafio para a justiça histórica e reparações. Em 1825, a França exigiu que o Haiti pagasse uma indenização de 150 milhões de francos-ouro, valor que foi posteriormente reduzido para 90 milhões. Essa indenização tinha como objetivo compensar a perda da colônia e os bens dos colonizadores. Para honrar essa dívida, o jovem país precisou contrair empréstimos de bancos franceses a juros altíssimos, o que gerou o termo “dupla renda”. Esse fardo financeiro, que foi pago ao longo de mais de um século, prejudicou gravemente o desenvolvimento econômico, social e institucional do Haiti.
Em resposta a essa dívida histórica e moral, foi criado, em 8 de agosto de 2025, o Comitê Nacional Haitiano de Restituição e Reparações (CNHRR). O comitê inclui representantes do governo, da sociedade civil e da comunidade acadêmica, com o objetivo de apresentar uma demanda legítima de restituição e reparação à França e à comunidade internacional.
Nos dias 15 e 16 de novembro de 2025, os membros do CNHRR se reuniram em um retiro de trabalho para elaborar uma estratégia de ação. O Roteiro de 2026, resultado dessas discussões, apresenta um programa de ações que envolve educação, pesquisa, mobilização social e diplomacia. Este plano visa transformar a luta histórica em um projeto social que envolva todo o sistema educacional, a comunidade universitária e a sociedade civil, além de organismos regionais e internacionais.
Atividades previstas no Roteiro de 2026:
O CNHRR aprovou seu plano anual de ação e organizou suas estruturas de trabalho, dividindo seus membros em grupos que vão abordar diferentes aspectos da restituição e reparação.
O CNHRR irá colaborar com o Ministério da Educação para revisar o currículo e os livros didáticos sobre a história do Haiti, enfocando a questão da dívida com a França. Além disso, pretende trabalhar com a Universidade Estadual do Haiti (UEH) e outras instituições de ensino superior para incluir tópicos sobre essa dívida nos exames de admissão das Faculdades de Humanidades e Ciências Sociais.
O comitê planeja realizar atividades de informação e conscientização, como conferências em locais públicos e webinars virtuais, abrangendo várias regiões do país. Um levantamento nacional será feito para entender a opinião dos cidadãos sobre a questão da dívida.
O CNHRR oferecerá bolsas de estudos para projetos de mestrado e doutorado de alunos haitianos em universidades, tanto no Haiti quanto no exterior, visando enriquecer a literatura sobre a dívida, memória e reparações.
O comitê irá organizar dois eventos acadêmicos em 2026: um sobre “Memórias da Escravidão, Pensamento Haitiano e Reparações” e outro intitulado “Restituição, Reparações e Saúde Pública”.
O CNHRR também publicará um “White Paper”, que reunirá os argumentos para a demanda de restituição da dívida à França, tornando-o acessível a todos os cidadãos haitianos.
O comitê buscará parcerias com instituições e especialistas para realizar cálculos financeiros necessários às discussões sobre restituição e reparação.
O CNHRR organizará dias de estudo em universidades haitianas, focando na memória da escravidão e nas questões de restauração e reparação. Promoverá competições literárias para estudantes do ensino médio e um prêmio de excelência para textos sobre a história haitiana.
A Universidade Estadual do Haiti irá criar uma Cátedra de Pesquisa sobre a dívida, promovendo conferências acadêmicas e palestras públicas.
O CNHRR desenvolverá um Plano de Comunicação e Mobilização Social para sensibilizar e envolver a sociedade civil no processo de restituição e reparação, formando parcerias com organizações comunitárias.
O comitê irá fortalecer sua colaboração com a Comissão de Reparações da CARICOM e com organizações internacionais, buscando uma posição unificada na luta por restituições e reparações.
A implementação deste roteiro envolve a participação ativa de diversos setores da sociedade haitiana, com o objetivo de buscar reparação por injustiças históricas e construir um futuro mais justo para o país.