O Palácio do Planalto está se preparando para enfrentar críticas após se opor ao projeto de lei conhecido como PL Antifacção, que foi aprovado na terça-feira pela Câmara dos Deputados. O governo, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acredita que a proposta, elaborada pelo relator Guilherme Derrite, apresenta falhas e não contribuirá efetivamente para o combate ao crime.
Apesar de alguns aliados sugerirem que o governo tentasse negociar para evitar mais uma derrota no Congresso, Lula decidiu manter a posição contrária. A estratégia é buscar um debate político mais amplo sobre o tema. O governo espera que o Senado faça mudanças no projeto para alinhá-lo mais aos interesses do Ministério da Justiça, e algumas manifestações iniciais de senadores, como Alessandro Vieira e Otto Alencar, foram vistas como encorajadoras.
O compromisso do governo de continuar a discutir o assunto ficou evidente nas declarações de Lula nas redes sociais e nas entrevistas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O presidente argumentou que o projeto, conforme está, enfraquece os esforços de combate ao crime e gera insegurança jurídica. Ele ressaltou a importância de manter um diálogo responsável no Senado para que o Brasil tenha ferramentas eficazes contra facções criminosas.
Haddad também criticou o projeto, afirmando que ele limita os recursos da Polícia Federal e torna mais fácil a atuação dos líderes do crime organizado. O PL Antifacção, que foi aprovado com um apoio significativo de 370 votos a favor e apenas 110 contra, mostrou divisões até mesmo em partidos mais à esquerda. Por exemplo, no PSB, houve uma divisão com 8 votos contrários e 7 favoráveis ao projeto.
Partidos do Centrão, aliados do governo, demonstraram forte apoio à proposta. O MDB, por exemplo, teve 37 votos a favor e apenas um contra, enquanto o PSD votou de forma unânime, com 42 votos favoráveis. Partidos como PP, Republicanos e União Brasil também mostraram apoio expressivo ao projeto.
Entre as principais críticas do governo está a alteração proposta por Derrite que desvia recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Este fundo é vital, pois financia diversas operações da Polícia Federal através de recursos obtidos de apreensões relacionadas ao tráfico. A proposta de Derrite pode comprometer esse financiamento, que atualmente gira em torno de R$ 45 milhões, levantando preocupações sobre a constitucionalidade dessa mudança.
O governo também observa que o texto cria novos tipos penais que são semelhantes aos da lei existente sobre organização criminosa, sem revogar essa legislação anterior. Essa situação é vista como um potencial espaço para brechas que poderiam enfraquecer a nova lei.