O Ministério Público Federal moveu uma ação civil pública contra o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, e contra o SBT. A ação é por declarações consideradas transfóbicas feitas contra a deputada federal Erika Hilton. O MPF pede que os réus sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
As falas foram transmitidas em rede nacional na quarta-feira, 11 de janeiro, no Programa do Ratinho. Elas ocorreram ao comentar a eleição da parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Entre as frases ditas estão: “Não achei justo. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans? Ela não é mulher. (…) Mulher, para ser mulher, tem que ser mulher, gente. Tem que ter útero, menstruar.”
A ação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas. Ela teve origem em uma representação enviada ao MPF pela própria deputada Erika Hilton.
Segundo o procurador, a ação é contra atos de preconceito e discriminação que foram levados ao ar em rede nacional de televisão aberta e em outros meios de difusão, como redes sociais. O MPF ressalta que o SBT é concessionário de serviço público de comunicação, com estações afiliadas e retransmissoras em todo o país.
De acordo com a petição, as declarações veiculadas caracterizam discurso de ódio. Elas desumanizam e deslegitimam a identidade de gênero da comunidade LGBTQIA+. O procurador argumenta que o discurso reduz a complexidade da existência feminina a funções fisiológicas e reprodutivas.
Essa visão, segundo ele, não apenas exclui mulheres trans, mas também marginaliza mulheres cisgênero que, por questões de saúde, idade ou genética, não têm útero ou não menstruam. A petição descreve o caso como uma forma de violência simbólica que nega à mulher trans o direito básico à sua própria identidade.
Na ação, o MPF requer que Ratinho e o SBT sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O órgão também pede que a emissora retire imediatamente a íntegra do programa de seus sites e redes sociais. Isso limitaria a difusão do conteúdo considerado discriminatório.
Outro pedido é para que a União informe, em dez dias, quais medidas administrativas estão sendo adotadas. Isso seria diante de um eventual descumprimento dos princípios que regem as concessões de telecomunicação.
A ação ainda solicita que a União e o SBT criem mecanismos de prevenção, autorregulamentação e fiscalização. O objetivo é evitar novas ofensas à comunidade LGBTQIA+. Também foi requerido que sejam produzidas campanhas contra a discriminação, com veiculação no mesmo horário do programa em que as falas foram exibidas.
Por fim, o MPF pede que Ratinho e o SBT publiquem uma retratação. Ela deve ser veiculada pelos mesmos meios e no mesmo horário da transmissão original, deixando claro que se trata de uma condenação judicial. A retratação deverá permanecer nos sites da emissora por, no mínimo, um ano.
O processo está registrado sob o número 5013257-87.2026.4.04.7100.
