O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta terça-feira, 24 de março de 2026, o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com a decisão, ele ficará inelegível até o ano de 2030. O placar da votação terminou em 5 votos a 2.
A maioria foi formada pelos votos dos ministros Isabel Gallotti (relatora), Antônio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia. Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor do ex-governador.
Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador na véspera da retomada do julgamento no TSE. Com a renúncia, a eleição para substituí-lo tende a ser indireta, realizada na Assembleia Legislativa do Rio, onde o PL tem a maior bancada. A situação jurídica do ex-governador, no entanto, permanece complicada.
Mesmo inelegível, Castro poderá registrar candidatura ao Senado, como planeja, e disputar a eleição com o processo ainda em andamento. Nesse cenário, se for eleito, precisaria de uma decisão do Supremo Tribunal Federal revertendo a inelegibilidade antes da diplomação. Caso contrário, não poderá ser diplomado. Aliados admitem que ele vai concorrer contando com uma vitória no STF.
Os motivos da condenação
O processo que levou à condenação gira em torno da contratação, por decreto, de 27,6 mil funcionários temporários na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Essas contratações custaram 519 milhões de reais apenas no primeiro semestre de 2022. O Ministério Público alegou que os funcionários teriam atuado como cabos-eleitorais nas eleições daquele ano. Castro nega qualquer irregularidade.
Prevaleceu no TSE a compreensão de que as contratações tiveram motivação exclusivamente eleitoral, sem respaldo técnico. Os ministros consideraram o aumento vertiginoso de repasses ao Ceperj e depoimentos que relataram coação a servidores para participarem de eventos políticos. O ex-governador foi considerado diretamente responsável por ter assinado o decreto que autorizou o programa.
A ministra Cármen Lúcia criticou a situação durante o julgamento, afirmando que “tem sido continuados os casos em que governantes do Rio não terminam os mandatos ou saem dos cargos, como agora, tendo em vista o exame e a conclusão sobre práticas absolutamente contrárias a tudo que se põe na Constituição”.
Outros envolvidos e tramitação do caso
A condenação também alcança o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar (União), que teve o mandato cassado e também ficará inelegível até 2030, e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente do Ceperj. A Justiça Eleitoral deverá fazer a recontagem de votos para definir quem assume o mandato na Alerj.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha também foi condenado, mas poupado da inelegibilidade. O TSE entendeu que ele foi beneficiado pelo esquema, mas não teve ingerência direta nele.
Os ministros determinaram ainda a notificação do Ministério Público do Rio para aprofundar as investigações, inclusive em relação a gestores da Uerj, em uma sugestão apresentada pelo ministro André Mendonça.
O processo teve idas e vindas desde novembro, com dois pedidos de vista. A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, acelerou a tramitação no final de sua gestão na Corte, marcando até uma sessão extraordinária para concluir a votação. O ex-governador tentou postergar o julgamento, pois, segundo a Lei das Inelegibilidades, os critérios são verificados no momento do registro da candidatura. Com o ritmo acelerado, a estratégia não funcionou.
