O mercado de apostas regulamentado no Brasil, que começou a operar formalmente em janeiro de 2024, já se posiciona entre os cinco maiores do mundo em termos de faturamento. De acordo com uma pesquisa da consultoria Regulus Partners, o Brasil ocupa a quinta posição global, ficando atrás apenas de Estados Unidos, Reino Unido, Itália e Rússia.
Durante seu primeiro ano, este setor proporcionou importantes benefícios. O governo arrecadou R$ 7,95 bilhões em impostos, e as apostas movimentaram cerca de R$ 32,2 bilhões, gerando 10 mil empregos diretos e 5,5 mil indiretos. Além disso, os clubes de futebol se beneficiaram com o aumento nos patrocínios provenientes das empresas reguladas.
Apesar dessas conquistas, o setor enfrenta desafios significativos. Cerca de 40% das apostas no Brasil ainda ocorrem em plataformas ilegais, o que levanta preocupações sobre a segurança dos apostadores. Para lidar com esse problema, o governo criou o Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas, que visa oferecer suporte para usuários em busca de ajuda médica, especialmente no que se refere ao vício em jogos.
Outro ponto crítico é a previsão de aumento na taxação, que deve ser implementado em 2025, elevando a carga tributária para 15% em 2028. As empresas do setor temem que esse aumento reduza sua competitividade e favoreça plataformas ilegais, que frequentemente oferecem melhores oportunidades aos apostadores. No entanto, o governo argumenta que a carga tributária é necessária para cobrir os custos sociais relacionados aos jogos, como os tratamentos para dependência.
As apostas foram legalizadas no Brasil em 2018, mas a regulamentação efetiva apenas ocorreu em 2023, estabelecendo critérios claros para operação e fiscalização. Desde então, 79 empresas foram autorizadas a operar, com um total de 184 plataformas atendendo a 27,5 milhões de brasileiros. A maioria dos apostadores é do sexo masculino e tem entre 31 e 40 anos.
O governo, por sua vez, também enfrenta a necessidade de receita, e parte de sua estratégia de arrecadação inclui a criação de uma campanha para aumentar a taxa de tributos sobre o setor. Entretanto, há uma resistência por parte do Congresso, principalmente devido ao lobby das empresas de apostas.
Para combater as apostas ilegais, o governo e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) adotaram diversas medidas. Desde o ano passado, cerca de 25 mil sites ilegais foram retirados do ar com a ajuda da Anatel. Além disso, 36 instituições financeiras relataram transferências suspeitas para plataformas não autorizadas, resultando no encerramento de várias contas.
A regulamentação exige que as empresas que atuam legalmente no Brasil cumpram um conjunto de normas rigorosas, como a verificação de identidade dos usuários e a proibição de pagamentos em dinheiro ou criptomoedas. Apesar das dificuldades em fiscalizar, a SPA assegura que está trabalhando continuamente para melhorar o controle e aumentar sua capacidade de atuação.
Além dessas iniciativas, o governo lançou uma plataforma de autoexclusão, que permitirá que os apostadores bloqueiem o acesso a sites de apostas e publicidade relacionada, como parte de um esforço maior para promover jogos responsáveis.
As associações que representam as apostas regulamentadas pedem mais foco na erradicação das plataformas ilegais, argumentando que a transição de apostadores de plataformas ilegais para legais pode incrementar significativamente a arrecadação. A LCA Consultoria estima que uma redução do mercado clandestino poderia gerar uma arrecadação adicional de até R$ 1,1 bilhão anualmente.
Apesar de todos esses esforços, há um reconhecimento de que ações adicionais são necessárias para assegurar a integridade do mercado regulado e proteger os apostadores.