O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na segunda-feira (6/4) um novo conjunto de medidas para tentar segurar o encarecimento dos combustíveis no país e o impacto da alta do querosene no preço das passagens aéreas.
O diesel é foco especial de preocupação, por ser o principal combustível que alimenta o transporte de mercadorias e da safra agrícola do Brasil. Em 2018, uma greve dos caminhoneiros em protesto contra o encarecimento do diesel provocou um tombo na atividade econômica.
Especialistas do setor dizem que as medidas anunciadas devem mitigar a alta do produto, mas terão efeito limitado pela incerteza do cenário internacional e a resistência de grandes importadoras a aderir aos subsídios oferecidos pelo governo e aceitar limites aos preços praticados.
No caso do diesel, o Palácio do Planalto já havia anunciado em 12 de março um pacote de R$ 30 bilhões para mitigar seu encarecimento. O objetivo era garantir um desconto de R$ 0,64 por litro no preço na bomba, ao aliar redução de impostos e uma subvenção de R$ 0,32 por litro produzido no Brasil ou importado.
A subvenção é um incentivo dado diretamente às empresas pelo governo. Nesse segundo conjunto de ações anunciado agora, a gestão Lula ampliou esse subsídio, que chegará a R$ 1,12 para o litro produzido no país.
Já no caso do importado, o desconto subirá para R$ 1,52 nos Estados que aderirem à proposta e bancarem metade do subsídio extra de R$ 1,20.
O efeito do primeiro pacote, no entanto, ainda não chegou integralmente aos consumidores, justamente por limitações na implementação da subvenção. Isso porque três grandes empresas do setor (Vibra — antiga BR Distribuidora —, Ipiranga e Raízen), responsáveis por metade das importações privadas de diesel, não aderiram à política.
A falta de adesão das maiores distribuidoras estaria relacionada à obrigação de seguir limites para o preço do diesel, estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a partir de valores de mercado.
Segundo o ex-presidente da ANP David Zylbersztajn, que também já atuou no conselho de administração da Vibra, as empresas teriam receio de não poder elevar seus preços no patamar que julgarem necessário, caso o petróleo continue subindo. A cotação internacional do barril já avançou mais de 50% desde o fim de fevereiro, quando o conflito teve início, voltando a superar US$ 110 nesta semana.
“As distribuidoras dizem que não querem fechar o valor porque não sabem quanto vai custar o preço de importação. Se elas aderirem, elas têm obrigação, quase como se fosse um tabelamento”, disse Zylbersztajn.
O governo Lula tem reclamado de aumentos nos postos que, na sua visão, seriam abusivos. “Todo mundo tem direito de ganhar dinheiro, todo mundo tem direito de ter sua empresa, seu posto de gasolina, ter o seu lucro, agora, ninguém pode ter lucro às custas do sofrimento dos outros”, disse o presidente, no dia 20 de março.
Com a ampliação da subvenção, o governo também anunciou na segunda-feira o fortalecimento da fiscalização da ANP. Uma medida provisória (MP) inclui penalidades maiores para elevação abusiva de preço e recusa de fornecimento de combustível em contextos de conflitos geopolíticos ou de calamidade.
Além disso, um projeto de lei encaminhado em regime de urgência constitucional cria um novo tipo penal para coibir o aumento abusivo de preços, podendo acarretar de dois a cinco anos de prisão.
Para David Zylbersztajn, os rumos do conflito entre EUA e Irã são incertos e Lula está errado em sua crítica no setor. “O governo está atribuindo culpas a quem não tem culpa. O governo deveria estar sendo mais transparente com a sociedade, no sentido de que tem uma situação de guerra, e não dizer que a culpa é da ganância [das empresas]”, avalia.
Segundo dados da ANP, o preço médio do diesel S10 no país subiu 16% em março, para R$ 7,06. Já o preço da gasolina comum cresceu 4,6%, chegando a R$ 6,59 o litro.
O engenheiro químico Felipe Coutinho, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), critica o papel das grandes distribuidoras. Na sua visão, foi um erro a privatização da BR Distribuidora durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.
“A não adesão das grandes distribuidoras à primeira subvenção significa exatamente o que tenho alertado sistematicamente: o mercado de distribuição de combustíveis no Brasil é um oligopólio”, disse.
Na visão dele, as grandes distribuidoras calcularam que valia mais a pena não receber o subsídio e manter suas margens de lucro elevadas, do que repassar o desconto ao consumidor final.
Para Coutinho, a solução estrutural para a vulnerabilidade brasileira à volatilidade internacional do petróleo passaria por ampliar a capacidade de refino de combustíveis da Petrobras e reverter a privatização da BR Distribuidora.
A ideia de ampliar o refino da estatal é alvo antigo de controvérsias, algo que se intensificou após as denúncias de desvios na construção de refinarias pela Operação Lava Jato durante governos passados do PT.
Para além das investigações de corrupção, especialistas se dividem sobre a vantagem econômica de a Petrobras investir em mais capacidade de refino, sendo que a exploração de petróleo é uma atividade mais lucrativa.
