A Enel São Paulo apresentou um parecer técnico assinado por três ex-integrantes da cúpula da Aneel para sustentar que não há base para a perda de sua concessão na Grande São Paulo. O documento foi elaborado às vésperas de um julgamento decisivo na agência reguladora.
O parecer, com cerca de 120 páginas, foi assinado por José Mario Miranda Abdo, ex-diretor-geral da Aneel, Eduardo Henrique Ellery Filho, também ex-diretor da agência, e pelo engenheiro Renato Sampaio Holanda de Oliveira. Eles concluíram que dados verificáveis apontam desempenho satisfatório da distribuidora.
Os especialistas citaram inclusive o período durante o ciclone extratropical que atingiu a região em dezembro de 2025 e deixou 4,4 milhões de pessoas sem energia elétrica. O documento foi anexado à defesa da companhia no processo que tramita na Aneel e que pode levar à cassação do contrato.
O tema estava na pauta da reunião da diretoria da agência prevista para terça-feira, 7 de abril de 2026. No parecer, os ex-integrantes da Aneel afirmam que a Enel cumpriu as metas do plano de recuperação firmado após os apagões de 2023 e 2024.
Eles destacam a melhora de indicadores operacionais, como a redução do tempo médio de atendimento emergencial e das interrupções superiores a 24 horas. Segundo o documento, esses pontos foram desconsiderados na análise mais recente da agência.
O texto também sustenta que não há critérios regulatórios claros para avaliar o desempenho em eventos climáticos de natureza excepcional, como o de dezembro. A defesa argumenta que a resposta operacional da empresa deve ser analisada considerando a excepcionalidade do fenômeno.
A movimentação faz parte da estratégia da Enel para tentar barrar a recomendação de perda da concessão feita pela área técnica da Aneel. A agência avalia a atuação da concessionária após sucessivos apagões que deixaram milhões de consumidores sem energia na região metropolitana.
A empresa contesta a metodologia usada pelo órgão regulador. Alega que houve mudanças de critérios ao longo do processo e comparações seletivas com outras distribuidoras. Do outro lado, técnicos da Aneel afirmam que houve persistência de desempenho inadequado mesmo após medidas corretivas impostas à companhia.
A decisão final sobre uma eventual cassação não cabe apenas à agência. Ela precisa ser referendada pelo Ministério de Minas e Energia. O caso ocorre em meio à renovação dos contratos de concessão do setor elétrico.
Enquanto outras distribuidoras já foram chamadas a assinar novos contratos por mais 30 anos, a situação da Enel São Paulo segue indefinida. A empresa já obteve sinal verde para renovar concessões no Rio de Janeiro e no Ceará, mas enfrenta resistência em São Paulo.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) defendem a extinção do contrato. A concessão atual vai até 2028. Se prevalecer a tese da Aneel, ela pode ser interrompida antes desse prazo.
A reportagem é de Mônica Bergamo e foi publicada em 6 de abril de 2026. As informações são da coluna da jornalista, com colaboração de Diego Alejandro, Jullia Gouveia e Karina Matias.
