É tradição deplorável do federalismo brasileiro que governadores e prefeitos busquem o socorro da União sempre que se encontram em apuros devido a gestões irresponsáveis — ou coisa pior — deles próprios ou de seus antecessores. Quando as portas do Executivo federal estão fechadas, busca-se a camaradagem do Congresso ou até uma canetada do Supremo Tribunal Federal. É o que a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), faz agora.
Ela pediu que a corte mais alta do país obrigasse o Tesouro a avalizar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para salvar o distrital BRB, cujo balanço tem um rombo de dimensões ainda desconhecidas por má gestão e envolvimento nas transações fraudulentas do Banco Master. Em reunião mediada pelo STF nesta terça (26), discutiu-se a alternativa de apenas ampliar o limite de crédito do DF, sem garantia federal. Melhor assim.
O Tesouro se recusou corretamente a participar da operação com um argumento técnico sólido: o governo distrital tem baixa capacidade de pagamento, merecendo apenas a nota C numa escala de A a D — e garantias federais são reservadas a entes federativos com capacidade A ou B. Descumprir a norma significa sujeitar os contribuintes brasileiros a pagar por desmandos em um banco regional com os quais, felizmente, nada a têm a ver.
A relação com o BRB foi a etapa derradeira da série de embustes do Master. O banco de Daniel Vorcaro começou a despertar suspeitas em razão da oferta massiva de CDBs com rendimentos generosos, garantidos por recursos alheios — do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que terá de cobrir perda acima de R$ 60 bilhões, a maior da história.
Outra frente foram nebulosas aplicações recebidas de fundos de previdência geridos por governos estaduais e municipais. Também nesta terça, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão mirando o ex-governador Cláudio Castro (PL), do Rio, devido ao aporte de R$ 3 bilhões do Rioprevidência no Master. Por fim, houve a tentativa tresloucada de compra da instituição de Vorcaro pelo banco de Brasília, que reúne até aqui os indícios mais claros de corrupção no escândalo.
A transação foi vetada pelo Banco Central, mas o Master já conseguira vender ao BRB algo como R$ 12 bilhões em créditos fraudulentos. Celina Leão, que assumiu o governo distrital com a renúncia de Ibaneis Rocha (MDB), rechaça a privatização por temer desgaste em sua campanha para ficar no posto. Além de interesses eleitoreiros, o risco de falta de compradores também pode travar o que seria a solução virtuosa para o rombo financeiro.
Se o banco não atrair interessados por ser inviável, essa é mais uma razão para não envolver a sociedade em seu salvamento. Um resgate com o Tesouro premiaria negociatas promovidas sob o nariz de autoridades que deveriam zelar pela coisa pública.
