O governo federal sancionou uma lei que define regras mais claras sobre o que pode ser chamado de chocolate. A Lei nº 15.404 foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece parâmetros mínimos para produtos à base de cacau. A medida busca evitar que embalagens confundam o consumidor sobre a real composição do que está comprando.
Para ser classificado como chocolate, o produto precisará ter ao menos 35% de sólidos totais de cacau. Desse total, 18% devem ser manteiga de cacau e 14%, sólidos secos sem gordura. O uso de outras gorduras vegetais fica limitado a 5% da composição.
O chocolate em pó deverá conter no mínimo 32% de sólidos totais de cacau. Já o cacau em pó precisa ter pelo menos 10% de manteiga de cacau e umidade máxima de 9%.
Para o chocolate ao leite, a exigência é de 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos totais de leite ou derivados. O chocolate branco será definido como o produto feito à base de manteiga de cacau, sem corantes, com pelo menos 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos totais de leite.
Produtos como achocolatado, chocolate fantasia e coberturas sabor chocolate deverão conter ao menos 15% de sólidos de cacau ou de manteiga de cacau. Bombons e chocolates recheados passam a ser definidos como produtos com recheio comestível e cobertura de chocolate.
Rotulagem
A nova lei também exige que os rótulos informem a frase “Contém X% de cacau”. Essa informação deve ocupar pelo menos 15% da área frontal da embalagem, em destaque e de fácil visualização. Produtos que não atenderem às regras não poderão usar imagens ou expressões que sugiram que são chocolate.
A regra entra em vigor em 360 dias, prazo para a indústria adaptar fórmulas e embalagens. A lei também define tecnicamente itens como nibs de cacau, massa de cacau e manteiga de cacau, para evitar que o consumidor seja induzido ao erro.
