O Ministério da Educação (MEC) está discutindo um novo método de cálculo para o piso salarial dos professores em colaboração com gestores de estados e municípios. A fórmula atual, que é estabelecida por lei, enfrenta questionamentos na Justiça e críticas de autoridades educacionais por sua falta de previsibilidade. O ministro da Educação, Camilo Santana, destaca que é fundamental garantir um aumento real no salário dos docentes a cada ano, mas essa proposta tem encontrado resistência nas negociações.
Camilo Santana ressalta que a intenção é apresentar um projeto de lei que seja consensual, ou seja, que tenha a concordância tanto dos representantes dos professores quanto dos gestores municipais e estaduais. O ministro enfatiza a necessidade de uma fórmula que evite oscilações bruscas no reajuste, que, em anos de crescimento, pode ser elevado, enquanto em anos de recessão os professores podem ficar sem aumento algum.
A previsão para 2026 é de um reajuste de 2,9%, segundo a fórmula em vigor, que fica abaixo da expectativa de inflação de 3,5%. Entretanto, esse percentual pode mudar conforme o desempenho econômico do país. Em 2025, os professores tiveram um aumento de 6,27%, elevando o piso salarial para R$ 4.867,77, um reajuste acima da inflação de 4,77% registrada em 2024.
A Lei do Piso do Magistério, que entrou em vigor em 2008, estabelece um salário mínimo que deve ser pago a todos os professores por estados e municípios. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que o salário médio dos docentes na rede pública aumentou de R$ 4,8 mil em 2012 para R$ 5,3 mil em 2024. Apesar desse crescimento, professores ainda ganham, em média, 86% do que profissionais com o mesmo nível de escolaridade em outras áreas recebiam. A meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que vigorou de 2014 a 2024, previa que essa diferença deveria ter sido eliminada até 2020.
Atualmente, o reajuste do piso é realizado em janeiro e está vinculado ao crescimento do valor mínimo investido por aluno na educação básica, conforme estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Isso significa que, quando a economia cresce, os aumentos são maiores, e em períodos de recessão, os professores podem até não receber a correção da inflação.
O ministro Camilo Santana sugere que o novo cálculo do piso salarial considere a inflação mais a média de crescimento do Fundeb dos últimos cinco anos. Uma das propostas debatidas prevê um reajuste com base no Índice de Preços ao Consumidor (INPC) somado a 30% do próprio índice. Ambas as alternativas garantiriam aumento real todos os anos, mas enfrentam resistência, especialmente por parte dos estados, que têm redes maiores e, portanto, maiores impactos financeiros.
Os gestores destacam a necessidade de um sistema que não cause variações acentuadas nos reajustes, o que gera instabilidade. Durante a pandemia, o aumento salarial flutuou significativamente, resultando em períodos sem ganho. Isso é um problema tanto para os professores que podem receber menos do que a inflação, quanto para os gestores que costumam lutar para equilibrar seus orçamentos.
Os prefeitos também expressam preocupações sobre a capacidade de arcar com os aumentos exigidos, especialmente em momentos de queda na arrecadação. Eles pedem ao MEC apoio financeiro e garantias que ajudem a mitigar os impactos das crises econômicas.
Por outro lado, os professores estão cautelosos em relação a mudanças na fórmula, pois o cálculo atual tem proporcionado aumentos mais significativos do que as novas propostas podem oferecer. Dados do Inep indicam que apenas uma minoria das redes estaduais e municipais obteve remunerações que se igualam ou superam o piso nacional em mais de 90% dos contratos.
O debate sobre a reforma da fórmula do piso salarial voltou a ganhar força em 2021, após a renovação do Fundeb através de uma Proposta de Emenda Constitucional. A legislação que define o reajuste dos professores ainda se baseia no antigo Fundeb, o que gerou questionamentos sobre a obrigatoriedade dos reajustes definidos pelo MEC.
Essas incertezas têm gerado ações judiciais, com alguns municípios conseguindo decisões favoráveis que questionam a obrigatoriedade do pagamento do piso estabelecido. O ministro Camilo Santana entende que a atualização da lei traria mais segurança para gestores e professores.
Uma mudança importante que a nova norma pode trazer é a atualização do cronograma para os reajustes, já que atualmente os aumentos são anunciados em janeiro, momento em que os orçamentos já estão definidos. Essa situação gera dificuldades para os gestores em se adequarem às novas regras logo no início do ano. Camilo, que ocupou a gestão do Ceará entre 2015 e 2022, reconhece a necessidade de ajustes no modelo atual.