Os microempreendedores individuais (MEIs) já podem começar a se preparar para a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao ano-calendário de 2025. O prazo para a entrega da documentação se estende até o dia 31 de maio de 2026. É fundamental que os MEIs estejam atentos a essa data, pois a não apresentação da declaração pode resultar em penalidades financeiras.
A multa por não enviar a declaração é de no mínimo R$ 50, o que reforça a importância do cumprimento dessa obrigação fiscal, mesmo que a empresa não tenha registrado faturamento ao longo do ano. A entrega da DASN-SIMEI é uma exigência da Receita Federal e é crucial para a manutenção da regularidade do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O não envio pode levar à declaração de inaptidão do registro, o que pode trazer consequências para o negócio.
Quem deve declarar?
É importante destacar que todos os microempreendedores individuais estão obrigados a enviar a declaração, incluindo aqueles que deram baixa em seu CNPJ no último ano. Nesses casos, os MEIs devem informar os rendimentos obtidos até o encerramento das atividades, garantindo que todos os dados estejam corretos e atualizados.
Passo a passo para a declaração
Realizar a declaração do MEI é um processo relativamente simples. O primeiro passo é acessar o sistema com o CNPJ do microempreendedor. É necessário selecionar o ano-calendário de 2025 e confirmar que o tipo de declaração é “Original”, caso seja a primeira vez que o documento está sendo preenchido.
Se os Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ainda não estiverem disponíveis para o ano de 2025, o sistema indicará essa situação, e o usuário deverá acessar o PGMEI para resolver a pendência. Após a geração dos boletos, o sistema permitirá a continuidade do preenchimento da declaração.
Os empreendedores devem informar o faturamento obtido nos 12 meses do ano anterior, separando as receitas em duas categorias: “comércio e indústria” e “serviços”. A receita bruta total deve ser inserida no campo apropriado, e, caso o microempreendedor tenha apenas uma fonte de receita, deve informar apenas essa. Além disso, é necessário declarar se houve contratação de funcionários durante o período.
Após o preenchimento, o usuário deve clicar em “continuar” para visualizar um resumo da declaração, onde constarão os DAS gerados e pagos. Para finalizar, basta clicar em “Transmitir” e, em seguida, o recibo da entrega será disponibilizado. É recomendável que o empreendedor imprima esse documento para futuras comprovações.
Conclusão
O cumprimento do prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional é uma etapa essencial para a regularidade dos microempreendedores individuais. Além de evitar multas, a declaração mantém a saúde fiscal do negócio e assegura que os registros estejam atualizados junto à Receita Federal. Portanto, é imprescindível que os MEIs estejam atentos às datas e sigam todos os passos necessários para garantir a correta entrega de suas obrigações fiscais.
