Moradores e proprietários de chácaras próximas à empresa Santa Rita Indústria de Óleos e Proteína S.A., localizada às margens da BR-163, em Jaraguari, acionaram o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Eles relatam emissão frequente de mau cheiro e possíveis poluentes atmosféricos vindos da unidade de processamento de resíduos de origem animal.
A denúncia resultou na abertura de uma Notícia de Fato na 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes. O órgão apura possíveis impactos ambientais e sanitários causados pela atividade da indústria.
Um abaixo-assinado protocolado no Ministério Público em outubro de 2025 reúne relatos de moradores do entorno da empresa, instalada no km 502 da rodovia. Os denunciantes afirmam que o odor “extremamente forte e desagradável” se intensifica nos fins de semana e nos horários de maior produção da fábrica.
Segundo os moradores, o cheiro se espalha pelo vento e invade casas e chácaras, tornando “insuportável” a permanência nos imóveis. Eles relatam dificuldade para fazer refeições, receber visitas e permanecer em áreas externas. As reclamações também citam proliferação de moscas e insetos, danos à qualidade de vida e desvalorização imobiliária. O grupo afirma que o problema afeta a saúde física e mental, causando náuseas, dores de cabeça, estresse e ansiedade.
Os moradores sustentam que a situação não é recente. O documento reúne avaliações publicadas no Google Maps há meses e até anos, nas quais usuários mencionam o forte odor e pedem providências ambientais.
No pedido ao MP, os denunciantes afirmam que tentaram diálogo com a empresa. Segundo o grupo, a indústria informou que investia em filtros, mas os moradores alegam que as medidas não surtiram efeito e o problema persiste.
Para reforçar as denúncias, foram anexados mapas mostrando a concentração de chácaras em um raio de aproximadamente dois quilômetros da planta industrial. Uma enquete virtual com moradores da região reuniu 37 respostas. Todos os participantes afirmaram sentir incômodo causado pelo odor. Parte relatou conviver com o problema há mais de um ano, e alguns disseram enfrentar a situação há mais de cinco anos. Entre os impactos citados estão mal-estar físico, dificuldade de usar áreas externas, desconforto constante, perda da tranquilidade e desvalorização dos imóveis rurais.
Muitos classificaram o nível de incômodo com notas máximas em uma escala de 0 a 10. Nos comentários, moradores afirmam que o odor causa vômitos, impede confraternizações familiares e compromete atividades simples. Uma resposta menciona que o cheiro “estraga reuniões”. Outra relata que o odor invade residências mesmo com portas fechadas.
Inicialmente, o caso foi protocolado na 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, em Campo Grande. Depois, foi encaminhado para a 34ª Promotoria. O promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida observou que a empresa pertence ao município de Jaraguari, da comarca de Bandeirantes, e o procedimento foi remetido para a 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes.
Na decisão que instaurou a Notícia de Fato, o promotor Gustavo Henrique Bertocco de Souza afirmou que os relatos indicam “potencial ocorrência de infrações ambientais relacionadas à poluição por emissão de gases e odores”. Ele destacou que a legislação ambiental brasileira reconhece odores como forma de poluição, citando a Resolução nº 382/2006 do Conama.
Como primeiras medidas, o MP determinou o envio de ofícios ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Jaraguari e à empresa. O MP pediu ao Imasul informações sobre licenças ambientais da Santa Rita, histórico de autuações, denúncias anteriores, monitoramento atmosférico e previsão de fiscalização técnica no local.
A prefeitura de Jaraguari deverá informar se há registros de reclamações administrativas contra a indústria e apresentar relatórios de fiscalização ambiental. A Santa Rita recebeu prazo de 20 dias para apresentar cópia das licenças ambientais, descrição técnica do processo produtivo, comprovação dos sistemas de controle de emissões atmosféricas e relatórios de monitoramento ambiental. Entre os documentos exigidos estão informações sobre filtros, queimadores, lavadores de gases, biodigestores e outras medidas adotadas.
O que diz a empresa
Em resposta enviada ao MP em janeiro deste ano, a empresa afirmou que atua regularmente desde 2021, possui licença ambiental emitida pelo Imasul e mantém monitoramento semestral das emissões atmosféricas. A indústria negou realizar “queima de resíduos de origem animal” e declarou que faz apenas o cozimento do material para produção de sebo, gorduras e farinhas usadas em indústrias de ração, biodiesel, sabão e cosméticos.
A Santa Rita afirmou que a atividade de graxaria é essencial para a cadeia produtiva da proteína animal e para a destinação correta de resíduos de frigoríficos e abatedouros. Segundo a empresa, a interrupção do serviço causaria impactos sanitários e ambientais maiores. Sobre os odores, a empresa alegou que realiza investimentos contínuos para minimizar impactos e apresentou detalhes de equipamentos instalados na unidade, como aerocondensadores que transformam vapores em água para tratamento de efluentes.
A Santa Rita informou que recebeu autorização ambiental para instalação de aerocondensadores em março de 2024 e pediu nova autorização ao Imasul em julho de 2025 para ampliar o sistema. A empresa afirma ter investido mais de R$ 3 milhões em equipamentos de controle ambiental, incluindo aerocondensadores, biofiltros e sistemas de monitoramento atmosférico.
