O salário mínimo no Brasil será elevado de R$ 1.518 para R$ 1.621 em 2026, representando um aumento de R$ 103, ou seja, 6,78%. Essa mudança ainda precisa ser oficializada através de um decreto presidencial e começará a valer a partir de 1º de janeiro, com os pagamentos sendo realizados a partir de fevereiro.
O novo valor do salário mínimo impactará não apenas os salários dos trabalhadores, mas também diversos benefícios sociais. De acordo com dados do Censo de 2022 do IBGE, cerca de 35,3% dos trabalhadores brasileiros recebem até um salário mínimo, o que equivale a aproximadamente 31,3 milhões de pessoas.
Um estudo do Ministério do Planejamento aponta que cada aumento de R$ 1 no salário mínimo gera um impacto fiscal de cerca de R$ 400 milhões por ano nas contas públicas. Esse aumento afetará, por exemplo, aposentadorias, pensões e benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o seguro-desemprego e o abono salarial.
Os beneficiários do INSS também sentirão o efeito do novo salário mínimo. Aproximadamente 70% dos benefícios pagos pelo INSS correspondem ao salário mínimo. Aqueles que recebessem valores acima do mínimo terão seus reajustes baseados na inflação, conforme medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que será divulgado em janeiro.
O teto atual do INSS é de R$ 8.157,41, e o novo calendário de pagamentos começará em janeiro, incluindo os reajustes. As contribuições para o INSS serão recalculadas com base no novo salário mínimo, partindo de 5% sobre o valor do piso.
Em relação ao abono salarial, os valores em 2026 variarão entre R$ 135,08 e R$ 1.621, dependendo dos meses trabalhados em 2024. As novas regras, que entrarão em vigor em 2026, aumentarão o limite de remuneração para ter direito ao abono, que deve ser de até um salário mínimo e meio até 2035.
Neste ano, mais de 26 milhões de trabalhadores receberam o abono, totalizando R$ 30,6 bilhões em pagamentos. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve atender a algumas condições, como estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter recebido até dois salários mínimos mensais em 2024.
O Benefício da Prestação Continuada (BPC) também será ajustado. A partir de 2026, idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o BPC terão um valor mensal de R$ 1.621. O BPC é destinado a quem não possui nenhum outro benefício do INSS e não tem meios de sustento ou apoio familiar.
Para ter acesso ao BPC, é necessário comprovar a situação de vulnerabilidade, com a renda familiar não podendo ultrapassar um quarto do salário mínimo por pessoa. Além disso, a incapacidade para o trabalho deve ser avaliada pela perícia médica do INSS.
O seguro-desemprego também sofrerá alterações, com a parcela mínima passando para R$ 1.621. Os trabalhadores demitidos sem justa causa têm direito a esse benefício, enquanto aqueles que optam por acordos de demissão não receberão.
Essas mudanças refletem um esforço do governo para ajustar o salário mínimo e os benefícios sociais, buscando garantir melhores condições para a população mais vulnerável do país.