Os segurados da Previdência Social que recebem benefícios superiores ao salário mínimo terão um reajuste de 3,9%, conforme anunciado pelo Ministério da Previdência Social. A atualização, que está atrelada ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), foi oficializada pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, assinada no último dia 9 de janeiro. O novo valor já está em vigor desde 1º de janeiro de 2026.
Com a implementação do reajuste, o teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 8.475,55, um aumento em relação ao valor anterior de R$ 8.157,41. Esta mudança impacta diretamente mais de 12,2 milhões de segurados que recebem valores superiores ao piso nacional, que a partir deste ano, é de R$ 1.621,00.
Calendário de Pagamento e Contribuições
Os segurados que se enquadram nesse grupo começarão a receber os valores reajustados a partir do dia 3 de fevereiro de 2026, conforme o calendário de pagamento do INSS. Além disso, as faixas de contribuição para os trabalhadores empregados, domésticos e avulsos também foram atualizadas. As novas alíquotas são:
- 7,5% para salários até R$ 1.621,00;
- 9% para salários entre R$ 1.621,01 e R$ 2.902,84;
- 12% para salários entre R$ 2.902,85 e R$ 4.354,27;
- 14% para salários entre R$ 4.354,28 e R$ 8.475,55.
Essas alíquotas, que se referem aos salários de janeiro, devem ser recolhidas apenas em fevereiro, uma vez que em janeiro os segurados pagam a contribuição referente ao mês anterior.
Pisos e Benefícios Especiais
O piso previdenciário, que é o valor mínimo dos benefícios do INSS, incluindo aposentadorias, auxílio-doença e pensões por morte, será de R$ 1.621,00, alinhando-se ao salário mínimo nacional. Outras categorias de benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS), também seguem este valor.
Além disso, a renda mensal vitalícia e as pensões especiais para dependentes de vítimas de hemodiálise em Caruaru (PE) ficaram fixados em R$ 1.621,00. O benefício pago a seringueiros e seus dependentes, conforme a Lei nº 7.986/89, passou a ser de R$ 3.242,00. A cota do salário-família foi ajustada para R$ 67,54 para segurados com remuneração mensal não superior a R$ 1.980,38.
Conclusão
Essas medidas de reajuste representam um esforço do governo para garantir que os benefícios da Previdência Social se mantenham atualizados em relação à inflação e ao custo de vida, refletindo a necessidade de apoio financeiro aos segurados. O impacto dessas mudanças será observado ao longo do ano, à medida que os segurados começam a receber os novos valores e as contribuições são ajustadas de acordo com as novas faixas salariais.
