A partir de 2026, uma nova regulamentação na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) trará mudanças significativas para motoristas idosos no Brasil. A Medida Provisória nº 1.327, publicada no Diário Oficial da União, estabelece que condutores com 70 anos ou mais não terão direito ao novo modelo de renovação automática, que foi criado com o intuito de simplificar processos e reduzir burocracias.
Essa proposta visa facilitar a renovação para motoristas considerados regulares, ou seja, aqueles que possuem um histórico positivo no trânsito e não apresentam restrições médicas. Para esses condutores, a renovação poderá ser realizada de maneira simplificada, dispensando a necessidade de comparecimento presencial e a repetição de exames já realizados anteriormente.
No entanto, o critério de idade se torna um fator determinante para o acesso a esse benefício. Motoristas a partir dos 70 anos ainda deverão seguir o processo tradicional de renovação, que inclui a obrigatoriedade de comparecimento a unidades credenciadas e a realização de exames médicos. O prazo de validade da CNH para essa faixa etária permanece em três anos, sem qualquer ampliação.
De acordo com o governo, a decisão de não incluir motoristas mais velhos no novo sistema automático se baseia em preocupações com a segurança viária. A justificativa é que o envelhecimento pode acarretar alterações nos reflexos, na visão e na atenção dos condutores, aspectos que precisam ser monitorados de forma mais rigorosa.
Para motoristas com menos de 50 anos, a validade da CNH permanece em dez anos. Para aqueles entre 50 e 69 anos, o documento continuará válido por cinco anos, com a possibilidade de adesão ao novo sistema de renovação automática. Essas distinções geram um debate importante sobre os direitos e a autonomia dos idosos, além de levantarem questões sobre inclusão social.
Especialistas em mobilidade destacam que a nova medida poderá provocar discussões sobre o equilíbrio entre a segurança no trânsito e a liberdade dos motoristas mais velhos. Enquanto o governo enfatiza que a intenção é aumentar o monitoramento da saúde dos condutores mais idosos, críticos da medida argumentam que isso pode marginalizar uma parcela da população que, apesar da idade, ainda possui a capacidade de dirigir com segurança.
Em resumo, as alterações na renovação da CNH representam um passo em direção à modernização do processo de habilitação no Brasil, mas também trazem à tona a necessidade de um debate mais amplo sobre a inclusão e os direitos dos condutores idosos. Com a implementação deste novo modelo em 2026, será fundamental observar como a sociedade e as instituições se adaptarão a essas mudanças e quais serão suas repercussões na vida dos motoristas acima de 70 anos.
