O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) terá duas novas varas criminais em Campo Grande. A instalação está marcada para o dia 25 de junho e vai redistribuir mais de 3 mil processos, conforme provimento publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira (8).
A medida prevê a redistribuição de 3.156 processos que estão nas seis varas já existentes. Os casos serão divididos igualmente entre a 7ª e a 8ª Varas Criminais Residuais da Capital. As duas novas unidades vão receber ações penais e incidentes processuais sem réus presos.
De acordo com o provimento assinado pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura, desembargador Dorival Renato Pavan, cada uma das seis varas atuais transferirá 526 processos para as novas unidades. A seleção seguirá a ordem dos feitos mais recentes até atingir o quantitativo estabelecido.
Com a instalação, os prazos processuais dos processos abrangidos pela redistribuição ficarão suspensos por cinco dias úteis. Esse período poderá ser prorrogado pela presidência do TJMS caso haja necessidade. Durante o intervalo, audiências previamente marcadas poderão ser canceladas, desde que as partes e advogados sejam comunicados.
A norma também estabelece que processos com réus presos permanecerão nas unidades de origem. Ações penais suspensas só serão redistribuídas quando voltarem a tramitar. Nos casos em que houver extinção da punibilidade, o processo seguirá na vara para a qual foi originalmente distribuído.
As duas novas varas contarão com estrutura própria de gabinete e cartório. Para viabilizar o funcionamento, o TJMS transferiu 16 cargos do Bacep (Banco de Cargos e Empregos Públicos). Serão seis assessores jurídicos de juiz para cada vara, além de três analistas judiciários por unidade, incluindo a função de chefe de cartório, e um analista para assistência de gabinete em cada gabinete.
Segundo o provimento, a STI (Secretaria de Tecnologia da Informação) dará suporte técnico para a implementação das novas unidades e para o processo de redistribuição dos feitos.
A criação das duas varas foi autorizada pela Resolução nº 392, de março deste ano, como parte de medidas voltadas à reorganização da estrutura judiciária criminal da comarca de Campo Grande.
