No mês de novembro, uma pensionista do Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu um pagamento líquido de R$ 393,6 mil, conforme informações divulgadas pelo Portal da Transparência da corte. O montante significativo foi impulsionado por uma categoria de pagamentos conhecida como “vantagens eventuais”, que concentrou as maiores quantias registradas pelo tribunal naquele período.
A beneficiária, Edleuza de Souza Machado Paiva, não possui vínculo ativo com o TST e recebeu, no total, R$ 482,4 mil brutos. Deste total, R$ 468,1 mil foram oriundos das vantagens eventuais. Após os descontos referentes à Previdência e ao Imposto de Renda, o valor líquido ficou em R$ 393.601,20. O TST informou que Edleuza teve o reconhecimento de sua união estável com um ex-servidor do tribunal falecido em 2021, o que resultou no pagamento de valores retroativos de pensão civil.
Além de Edleuza, outros servidores inativos, pensionistas e até um ministro do TST também receberam quantias acima de R$ 100 mil no mesmo mês. O segundo maior pagamento líquido foi destinado a Geraldo Silva Camargo, que, como técnico judiciário inativo, recebeu R$ 246.243,59. O montante bruto foi de R$ 250,6 mil, com R$ 234,2 mil provenientes de vantagens eventuais.
Outro funcionário, Francisco José Pierre Carneiro Junior, recebeu R$ 167.091,64 líquidos, sendo que sua remuneração foi majoritariamente composta por indenizações de R$ 143.884,68, totalizando um contracheque bruto de R$ 174,4 mil. Paulo Henrique Franco de Araujo, também pensionista, obteve um pagamento líquido de R$ 164.921,48, decorrente, em grande parte, de R$ 164,2 mil em vantagens eventuais sobre um rendimento bruto de R$ 174,2 mil.
Os dados revelam que as “vantagens eventuais” incluem uma variedade de pagamentos, como abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, gratificações natalinas e outros benefícios. Essas rubricas foram as responsáveis pelos maiores pagamentos realizados pelo TST em novembro, variando de R$ 47,3 mil a R$ 468,1 mil.
Outros pagamentos notáveis foram feitos a Luiz Claudio Gonçalves, técnico judiciário inativo, que recebeu R$ 151.704,68 líquidos, constituídos por R$ 106.871,75 em indenizações e R$ 27.750,36 em vantagens eventuais. Paulo Martins Vieira, igualmente técnico judiciário inativo, recebeu R$ 143.075,51 líquidos, com R$ 125.882,70 em indenizações como principal componente de seu contracheque.
O ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, que está lotado em seu próprio gabinete no TST, também figurou entre os maiores pagamentos, recebendo R$ 102.351,05 líquidos, dos quais R$ 47.356,19 foram referentes a vantagens eventuais e R$ 17.239,82 a indenizações.
O reconhecimento da união estável por parte do TST se deu em um contexto judicial que retroagiu a 2018, por meio do processo nº 0713349-13.2021.8.07.0005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Com essa decisão, a beneficiária passou a receber uma pensão vitalícia, gerando um passivo a ser pago referente ao período de 21/11/2021 a 30/4/2025, o que resultou no expressivo pagamento realizado em novembro de 2025.
Esses altos pagamentos, amplamente discutidos, levantam questões sobre a transparência e a equidade no sistema de remuneração de servidores públicos, especialmente em tempos de crise econômica e restrições fiscais.
