Os vereadores de Campo Grande votam nesta terça-feira (11) o projeto que pede o tombamento das tradicionais barracas localizadas às margens da BR-163, no Distrito de Anhanduí, como patrimônio cultural do município. A pauta da Câmara Municipal também inclui a análise do uso do “Cordão AVC Estrela”.
As barracas são conhecidas pela venda de produtos artesanais, doces caseiros, conservas, pimentas e outros gêneros produzidos por famílias da região. A atividade se tornou uma expressão da cultura popular e da economia criativa local. O projeto de lei foi apresentado pelo vereador André Salineiro (PL) e tem como objetivo preservar o espaço.
Pelo texto, as barracas devem ser inscritas no Livro de Tombo Histórico, Etnográfico e Paisagístico de Campo Grande, sendo reconhecidas como bem cultural de interesse histórico, social, econômico e cultural. A proposta também prevê que o município promova ações de valorização cultural, turística e econômica do bem tombado, com políticas públicas de fomento e capacitação para os trabalhadores locais, conforme a disponibilidade orçamentária.
A sessão também deve votar, em primeira discussão, o projeto que institui o “Cordão AVC Estrela” como instrumento para identificar pessoas que sofreram Acidente Vascular Cerebral (AVC). A proposta é do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB). Segundo a justificativa, o uso do cordão pode facilitar uma resposta imediata e permitir intervenções mais rápidas.
Dívida previdenciária
Os parlamentares também devem discutir o projeto enviado pela Prefeitura que autoriza o parcelamento, em 25 anos, de uma dívida previdenciária de R$ 2,38 bilhões. O valor corresponde a aportes que não foram feitos entre 2010 e 2021.
O líder da prefeita Adriane Lopes (PP), vereador Beto Avelar (PP), afirmou que conseguiu as assinaturas para colocar o texto em regime de urgência na sessão do dia 6 de agosto. A votação, no entanto, foi adiada depois de uma longa discussão sobre vetos na pauta da semana passada.
Avelar disse ao Campo Grande News que o plenário estava vazio para uma discussão desse porte e que deve apresentar novamente as assinaturas na próxima sessão. A Prefeitura precisa da aprovação da Câmara até o fim do mês, prazo limite para aderir ao programa do governo federal.
