A Câmara de Dourados realiza nesta sexta-feira (29), às 15h, a sessão de julgamento da vereadora Isa Jane Marcondes (Republicanos) por quebra de decoro parlamentar. O processo foi aberto em 23 de fevereiro para investigar o uso indevido da Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), a chamada verba de gabinete.
A denúncia, apresentada pelo advogado Wagner Batista da Silva, aponta que a cota foi usada para pagar combustível em uma viagem da vereadora a Itu (SP), para participar do festival de música eletrônica Tomorrowland, em outubro de 2025.
Na sessão, será lido o relatório final da Comissão Processante. O grupo é presidido pelo vereador Éderson Márcio Ramos (PSDB), com Cemar Arnal (PP) como relator e Ana Paula Benitez (Republicanos) como membro. O parecer pode sugerir absolvição ou cassação do mandato, mas a decisão final será tomada em plenário. Para aprovação, são necessários dois terços dos votos dos 21 vereadores.
Como Isa Jane não pode participar do julgamento, segundo o Regimento Interno, o primeiro suplente, Fábio Luis, foi convocado para ocupar a vaga.
A denúncia cita um “padrão reiterado de abastecimentos” pagos com recursos públicos em datas próximas a viagens da vereadora. Os gastos questionados incluem combustível para veículos do gabinete, como uma caminhonete L200 e uma van Ford Transit. Os deslocamentos incluem eventos em Jateí, Itaporã, Maracaju, Ivinhema, Rio Brilhante, Caarapó, Campo Grande e a viagem ao festival.
O advogado apontou abastecimento em 4 de julho de 2025, seguido de um evento em Itaporã no dia seguinte. Sobre o Tomorrowland, ele citou abastecimento com tanque cheio em 9 de outubro, data da ida ao festival, e novo abastecimento em 13 de outubro, após o retorno. Em dezembro de 2025, a denúncia aponta despesas de R$ 422,44 para a L200 e R$ 407,40 para a van no dia 5, com a vereadora em evento natalino em Caarapó no dia seguinte.
O autor da denúncia afirma que não há comprovação de que esses deslocamentos eram missão institucional da Câmara e que parte das viagens ocorreu durante o recesso legislativo. Entre junho e novembro de 2025, o Legislativo pagou R$ 33.812,36 em ressarcimentos à vereadora.
Além deste caso, outras duas denúncias contra Isa Jane tramitam na Câmara. Uma, feita por servidores da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), está na Comissão de Ética. A outra, apresentada pela engenheira Irionetti Fátima Ferreira, da empresa Norte Engenharia, é investigada por uma Comissão Processante instaurada em março. Isa Jane nega irregularidades e diz que as denúncias são perseguição política por sua atuação como fiscal do povo.
