Na última terça-feira, 13 de janeiro, o governo federal anunciou o lançamento de uma plataforma digital voltada para a reforma tributária, que permitirá a contribuintes e empresas a consulta e simulação das novas regras do sistema de impostos sobre o consumo. A iniciativa, que inclui a funcionalidade de simulação do cashback, surge como parte da transição para um novo modelo tributário que deve entrar em vigor efetivamente em 2027.
A plataforma digital, que pode ser acessada pelo portal gov.br, foi criada após a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva da lei que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este novo imposto terá a função de substituir tributos estaduais e municipais, como o ICMS e o ISS. O comitê será responsável por administrar e fiscalizar o IBS, promovendo uma atuação integrada entre União, estados e municípios.
Durante o ano de 2026, a plataforma funcionará como um ambiente de testes e simulações, sem cobrança efetiva dos novos tributos. Entre as funcionalidades oferecidas, destaca-se a possibilidade de acompanhar em tempo real valores a pagar e créditos a receber, além da simulação do cashback, um mecanismo que prevê a devolução de parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda.
Inicialmente, o foco da plataforma está nas empresas e profissionais da área contábil que emitem notas fiscais, embora pessoas físicas também possam se cadastrar para consultar notas fiscais emitidas em seus CPFs, facilitando o acompanhamento futuro do cashback. De acordo com o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Juliano Neves, a plataforma já está em operação e processando dados de documentos fiscais recebidos.
A reforma tributária introduz dois novos impostos que substituirão cinco tributos existentes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. Além disso, um Imposto Seletivo sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente também será implementado.
O cashback será destinado a famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e entrará em vigor em janeiro de 2027. O benefício será aplicado diretamente em contas de serviços essenciais, como água, gás e energia elétrica, com o desconto já embutido nas faturas. Segundo Rodrigo Orair, assessor da Secretaria Executiva da Reforma Tributária, a devolução não será feita como um reembolso, mas sim como um abatimento automático do imposto calculado.
A devolução mínima prevista será de 20% do valor da CBS paga, podendo ser aumentada por decisão do governo. O crédito correspondente será depositado em contas na Caixa Econômica Federal. A transição do sistema antigo para o novo modelo tributário deverá ocorrer ao longo de cinco anos, com a plena operação da reforma tributária prevista para 2032.
Conforme informações do Serpro, responsável pelo desenvolvimento da plataforma, a expectativa é que o sistema monitore cerca de 500 bilhões de eventos fiscais e financeiros já no primeiro ano de operação, em 2027. A nova plataforma representa uma mudança significativa na forma como os impostos serão geridos e cobrados no Brasil, prometendo um sistema mais eficiente e justo, especialmente para as camadas mais vulneráveis da população.
