A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que a Polícia Militar remova o canil da sede do Batalhão de Choque, localizado nos altos da Avenida Afonso Pena, em Campo Grande. A decisão também proíbe a realização de cursos e treinamentos da tropa que utilizem bombas, gás lacrimogêneo ou gás de pimenta no local. O prazo para o cumprimento das medidas é de até seis meses.
A determinação é da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande e foi divulgada nesta sexta-feira (7). A ação foi movida pelo Condomínio Residencial San Pietro Villaggio, cujas casas fazem divisa com o batalhão. Moradores relataram que a permanência de 13 a 21 cães policiais no local causava latidos contínuos durante o dia e a noite, além de forte mau cheiro de dejetos.
De acordo com o processo, a situação mais grave envolve os exercícios da tropa. Durante os treinamentos, o gás lacrimogêneo e o gás de pimenta lançados no batalhão se espalhavam em direção às residências. Moradores relataram irritação nos olhos, dores de cabeça e falta de ar. Em depoimentos, testemunhas afirmaram que precisavam se deitar no chão ou deixar suas casas temporariamente para fugir dos efeitos dos produtos químicos.
Na decisão, o juiz Claudio Müller Pareja afirmou que a segurança pública é uma atividade essencial do Estado, mas que a supremacia do interesse público não justifica submeter vizinhos a incômodos desproporcionais e riscos à saúde. O magistrado destacou que a transferência do canil e dos treinos mais ruidosos para outro local não inviabiliza as atividades operacionais do Batalhão de Choque.
Após o prazo de seis meses, a Polícia Militar poderá manter no local apenas um número reduzido de cães, para uso em operações pontuais e de emergência.
O que diz a PM
Em nota, a Polícia Militar informou que ainda não foi notificada da decisão judicial. Após a ciência formal, a medida será analisada para a definição das providências. A instituição afirmou que, se forem necessárias adequações nas atividades de instrução e treinamento, serão adotadas medidas administrativas e operacionais para garantir a continuidade da capacitação do efetivo.
A PM ressaltou ainda que o policiamento e o atendimento à população não serão prejudicados e que a capacidade operacional do Batalhão de Choque segue normalizada.
Investigação do MPMS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), instaurou um inquérito civil em junho de 2025 para apurar as condições estruturais e a necessidade de realocação do Batalhão de Choque e do 9º Batalhão da Polícia Militar. O promotor Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, coordenador do Gacep, afirmou que as duas unidades operam em situação precária.
Os relatos sobre os transtornos causados pelo barulho dos cães e pelo manejo de bombas químicas são acompanhados pelo Ministério Público desde 2022. Um laudo de vistoria realizado em maio de 2026 aponta que a sede do Batalhão de Choque, apesar de bem conservada, é insuficiente e inadequada para as necessidades de um batalhão de forças especiais.
Foram constatados alojamentos com capacidade de leitos muito inferior ao efetivo de 170 policiais, incluindo dormitório masculino improvisado no espaço da academia. O laudo também identificou infiltrações em paredes e tetos, vazamento de esgoto sobre a sala de instruções, estacionamento reduzido para viaturas e o incômodo sonoro causado pelos cães do canil ao condomínio vizinho. A equipe pericial do MP sugeriu a realocação do canil para a área do estacionamento voltado à Avenida do Poeta, o que reduziria o impacto acústico e liberaria espaço para a ampliação do prédio e construção de novos alojamentos.
