A Corregedoria-Geral da Polícia Civil oficializou nesta segunda-feira (17) o afastamento compulsório do perito médico-legista Robson Roosevelt Ferreira Aguilar. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e já havia sido anunciada pela Polícia Científica na semana passada, após a prisão do servidor durante a Operação Auditus.
A operação investiga um suposto esquema de fraudes em contratos de serviços médicos da Prefeitura de Nioaque, com envolvimento de agentes públicos e empresários. O ato determina que Robson permaneça afastado das funções enquanto durar a prisão.
A portaria também determina o recolhimento da arma, da carteira funcional e de outros bens públicos que estejam sob responsabilidade do servidor. Além disso, ficam suspensas as senhas e os logins de acesso aos bancos de dados da instituição, incluindo os sistemas Sigo e Infoseg.
A determinação prevê ainda a suspensão de férias, caso a medida ainda não tenha sido adotada, e a comunicação a diferentes setores da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e da Polícia Civil. O afastamento tem efeito retroativo a 13 de agosto, data em que Robson foi preso preventivamente.
Na publicação, o corregedor-geral da Polícia Civil, delegado Clever José Fante Esteves, cita a decisão judicial que decretou a prisão preventiva do perito e informa que o resultado das investigações também será alvo de procedimento disciplinar na Corregedoria. A Polícia Científica já havia informado que a prisão não tinha relação com o trabalho desenvolvido por ele como perito oficial forense.
Robson é servidor estadual desde fevereiro de 2021, com carga horária de 40 horas semanais, e estava lotado na Unidade Regional de Perícia e Identificação de Jardim. A remuneração informada era de R$ 11.137,93. A Corregedoria já havia instaurado PAD (Processo Administrativo Disciplinar) para apurar administrativamente os fatos relacionados ao servidor.
O médico-legista foi preso na segunda fase da Operação Auditus, deflagrada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). A investigação apura supostas fraudes em contratos de serviços médicos mantidos pela Prefeitura de Nioaque.
Segundo a investigação, o grupo teria atuado no direcionamento de contratações, pagamento por serviços que não teriam sido realizados e desvio de recursos públicos. O Gecoc aponta que 83% dos exames e consultas pagos pela Prefeitura de Nioaque entre 2022 e 2025 teriam sido simulados, mediante falsificação de documentos, e calcula prejuízo de aproximadamente R$ 4 milhões aos cofres públicos.
Robson e Bianca Fernandes Leite Aguilar são proprietários da Prontomed Clínica Médica e, conforme a investigação, são apontados como financiadores do suposto esquema. A empresa, atualmente chamada Policlínica Rota Bioceânica, em Jardim, também foi alvo das buscas realizadas na operação.
A segunda fase da Auditus cumpriu cinco mandados de prisão preventiva e 12 ordens de busca e apreensão em Nioaque, Bonito, Jardim, Bela Vista e Guia Lopes da Laguna. A investigação também apontou aumento de 1.713% nos gastos da Prefeitura de Nioaque com serviços médicos entre 2022 e 2025.
No sábado (15), Robson passou por audiência de custódia em Campo Grande e permaneceu preso. Como a detenção ocorreu por mandado de prisão preventiva, e não em flagrante, o juiz responsável pela audiência entendeu que não cabia à Vara de Custódia rever a ordem.
