O Senado aprovou nesta terça-feira (11) a criação de um programa de incentivo à produção nacional de fertilizantes. A proposta, no entanto, não inclui mais a previsão de R$ 10 bilhões em benefícios fiscais entre 2027 e 2031. A mudança foi feita pela relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), que citou a falta de definição sobre o impacto da medida nas contas públicas. O texto agora segue para sanção presidencial.
A versão que havia passado pela Câmara dos Deputados reservava R$ 2 bilhões por ano durante cinco anos para estimular o setor. Tereza Cristina excluiu esse valor e também retirou a criação de um fundo específico para financiar a indústria. Com a alteração, o montante para os incentivos vai depender da disponibilidade financeira e orçamentária definida pelo governo federal a cada ano.
O acordo entre governo e Congresso prevê que a renúncia fiscal seja tratada em outro projeto em análise na Câmara. A negociação reduz o benefício de R$ 10 bilhões para até R$ 5 bilhões entre 2027 e 2031, com incentivo de até R$ 1 bilhão por ano. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse que o tema será analisado em uma proposta sobre o uso de receitas extraordinárias do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis. A nova versão ainda precisa passar pela Câmara antes de retornar ao Senado.
O programa mantém a possibilidade de criar linhas de financiamento para modernização, ampliação e reativação de fábricas de fertilizantes. Os recursos poderão ser repassados pelo Ministério da Fazenda ao BNDES e a outras instituições financeiras habilitadas. Produtores de fertilizantes e matérias-primas fabricados no Brasil poderão acessar as linhas. O benefício alcança insumos químicos, minerais e orgânicos, como amônia, ureia, calcário, potássio, gesso agrícola, esterco animal e farinha de ossos. Empresas do Simples Nacional ficam fora do programa.
A proposta também define percentuais mínimos de matéria-prima nacional nos fertilizantes vendidos no país. A participação começa em 2% a partir de julho de 2027 e deve chegar a 10% até janeiro de 2037. A partir de 2038, o índice pode variar entre 10% e 30%, conforme avaliação técnica. O Confert (Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas) ficará responsável por definir os parâmetros da mistura obrigatória e poderá alterar os percentuais se a capacidade da indústria brasileira for insuficiente.
Tereza Cristina justificou a proposta pela dependência brasileira de produtos importados. O Brasil compra no exterior mais de 80% dos fertilizantes que consome. A concentração deixa o agronegócio exposto a conflitos internacionais, restrições comerciais e problemas nas cadeias de abastecimento. A preocupação aumentou com os conflitos no Oriente Médio e os efeitos sobre o comércio internacional de insumos agrícolas. Antes disso, a guerra entre Rússia e Ucrânia já havia pressionado preços e disponibilidade de produtos usados nas lavouras brasileiras.
