O governo de São Paulo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a União por causa da demora na liberação de um empréstimo de R$ 5,45 bilhões junto ao Banco do Brasil. A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral do Estado e pede uma decisão provisória para obrigar o governo federal a autorizar a operação.
Segundo a petição, o estado espera há mais de 70 dias por um despacho do Ministério da Fazenda. O parecer favorável da Secretaria do Tesouro Nacional foi dado em 19 de maio, e o processo aguarda a assinatura do ministro desde 10 de junho. Os recursos seriam usados em obras de transporte e mobilidade urbana.
O governo estadual pede que, se o ministro Dario Durigan não assinar o ato em 48 horas, o despacho seja suprido judicialmente. A ação cita 61 operações de crédito semelhantes autorizadas em menos de um mês, incluindo um caso da Bahia, estado governado pelo PT, que teve uma linha de R$ 2 bilhões liberada em nove dias.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a operação segue o trâmite regular e está em fase final. A pasta disse que o período eleitoral aumenta a demanda por esse tipo de operação e que, desde janeiro de 2023, a União concedeu aval para R$ 250 bilhões em operações de crédito no país, dos quais R$ 30 bilhões foram para São Paulo.
O tema ganhou destaque político. Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, acusou Lula de ter um “governo vingativo” e de usar a máquina pública para perseguir adversários. O governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes também criticaram a demora. Em debate na Band, Tarcísio e Fernando Haddad abordaram o assunto.
A ação não acusa diretamente o governo federal de motivação política, mas cita a “conveniência política” como possível causa da retenção. O texto afirma que a demora, sem justificativa técnica ou jurídica, é indício de violação à isonomia federativa. A Fazenda rebateu, dizendo que houve trocas de documentação com o estado desde novembro de 2025.
São Paulo tem pressa por um motivo jurídico: se a autorização não for publicada até 7 de setembro, a operação fica travada e só pode ser retomada no próximo mandato, por causa de uma resolução do Senado que proíbe esse tipo de operação nos 120 dias anteriores ao fim do mandato do chefe do Executivo.
O prefeito Ricardo Nunes também formalizou queixas sobre a demora na liberação de um empréstimo de R$ 3,5 bilhões aprovado junto ao BID. No caso da prefeitura, a Fazenda argumenta que os déficits nas contas públicas municipais travam a operação.
