A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems) autorizou a ocupação de área na rodovia MS-112 para a continuidade das obras de um viaduto férreo. A decisão, tomada nesta terça-feira, encerra uma disputa judicial entre a concessionária Way-112 e a empresa Arauco Brasil Celulose.
De acordo com a Way-112, a Arauco concluiu todas as etapas exigidas para manter as obras na rodovia, que está sob administração da concessionária. Com o avanço do processo administrativo, a empresa afirmou que a ação judicial perdeu o objeto, permitindo a continuidade normal dos trabalhos a partir desta terça-feira.
A disputa começou após a Way-112 pedir, por duas vezes, a reintegração de posse e a paralisáção imediata da construção do viaduto. A concessionária alegou que as intervenções ocorriam em faixa de domínio sob sua administração e que a empresa de celulose iniciou a instalação de estacas sem as autorizações da Agems e sem assinar o contrato de permissão de uso da área.
A Justiça já havia negado os dois pedidos de suspensão da obra feitos pela Way-112. Com a liberação da agência reguladora, a concessionária deve entrar com pedido de encerramento da ação judicial.
