A prefeitura de Campo Grande planeja contratar clínicas veterinárias particulares para atender animais de famílias de baixa renda e pets resgatados por protetores independentes e ONGs. A medida foi apresentada como solução provisória para a falta de um serviço público de urgência e emergência veterinária na cidade, que substitui temporariamente a prometida UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Vet.
O acordo foi homologado pela Justiça em 21 de julho, após negociação entre a Procuradoria Jurídica do Município e o MPMS (Ministério Público Estadual). A proposta partiu da própria prefeitura em abril, durante uma audiência de conciliação em que o município foi cobrado pelo descumprimento de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado em 2023. Naquele ano, ficou decidido que a UPA Vet 24 horas deveria ser aberta para atender a população.
A administração municipal reconheceu que a falta desse tipo de atendimento é uma “lacuna crítica da rede” e afirmou que a opção apresentada é compatível com a capacidade orçamentária da prefeitura.
Prazo e cronograma
A previsão é que a rede de clínicas comece a atender no primeiro semestre de 2026. O prazo para a implantação começa a ser contado a partir deste mês. O cronograma proposto pela prefeitura tem cinco etapas: estruturação administrativa e planejamento (0 a 60 dias), viabilização orçamentária e formalização das parcerias (60 a 120 dias), implantação operacional da rede ampliada (120 a 210 dias), consolidação do atendimento contínuo (210 a 270 dias) e monitoramento e avaliação permanente.
Os serviços oferecidos incluem primeiros socorros, consultas, exames, medicações, cirurgias e atendimentos de urgência e emergência, durante a noite, madrugada, dias úteis, finais de semana e feriados.
No parecer em que concorda com a proposta, o MPMS ressaltou que a solução é temporária. O órgão afirmou que, embora não seja a medida mais adequada sob a perspectiva ideal de estruturação direta do serviço público veterinário, a proposta tem razoabilidade e viabilidade prática. O Ministério Público destacou que a medida representa um avanço imediato na capacidade de resposta do sistema, sem exigir grandes investimentos em infraestrutura própria.
Durante o processo, a prefeitura criou a Subea (Subsecretaria de Bem-estar Animal) e passou a oferecer atendimento veterinário gratuito em consultório fixo e móvel nos bairros. No entanto, o serviço de urgência e emergência nunca foi disponibilizado.
A assessoria de imprensa da prefeitura foi procurada para comentar a proposta e informou que poderá dar mais detalhes na segunda-feira (10).
