A defesa do ginecologista e ex-diretor do Hospital Regional, Salvador Walter Lopes Arruda, protocolou uma manifestação pedindo o reconhecimento da prescrição da pena de um ano e dez meses imposta ao médico por importunação sexual. O processo, que tramita em sigilo, refere-se a um caso ocorrido em 2020.
Essa foi a primeira condenação do médico, que responde a pelo menos outros dois processos na Justiça de Campo Grande.
A condenação foi imposta pela 1ª Vara Criminal de Competência Residual, pelo juiz Roberto Ferreira Filho, em decisão publicada no Diário da Justiça do dia 30 de março deste ano.
O advogado Ewerton Bellinati apresentou a manifestação após ser intimado pelo juiz sobre a possível ocorrência de prescrição da pretensão punitiva pela pena aplicada. Segundo o advogado, os fatores que podem levar à prescrição são a idade, o tempo de pena, a data da abertura do processo e as causas suspensivas previstas no artigo 116 do Código Penal.
A defesa sustenta que não havia hipótese legal para suspensão do prazo prescricional prevista no artigo 116 do CP e, por isso, a contagem teria seguido normalmente até a prescrição da pena. Segundo a tese apresentada, não existiria no processo nenhuma das situações previstas em lei capazes de interromper temporariamente o curso do prazo.
Caso a pena seja prescrita, Arruda ainda tem outros dois processos em tramitação. Um deles, na 16ª Vara Cível de Campo Grande, protocolado em 10 de novembro de 2023, pede indenização de R$ 100 mil contra o médico e a Associação Santa Rita de Cássia. Na ação, a paciente relata ter sofrido ofensas raciais, comentários sobre seu corpo e frases de cunho sexual durante uma consulta ginecológica realizada em julho de 2020.
Segundo o processo, o médico teria dito que os exames da paciente eram de uma clínica bosta, afirmado que ela poderia explodir de tão gorda e feito comentários sobre sua vida sexual, incluindo que ela seria boa de cama. A autora afirma ainda que ouviu do profissional que suas reclamações eram mania de preto.
O outro processo foi protocolado no dia 24 de outubro de 2023, sendo uma ação de indenização por danos morais na 9ª Vara Cível de Campo Grande contra o médico e a Associação Beneficente Santa Casa. A autora pede condenação de R$ 80 mil por suposto erro médico ocorrido em cirurgia realizada em 2013, alegando que ficou com incontinência urinária permanente e infecções recorrentes após o procedimento.
Na ação, a paciente afirma que precisou passar por nova cirurgia, mas continuou com sequelas que, segundo ela, impediram o retorno ao trabalho e comprometeram a rotina. O processo cita ainda que outro médico teria informado a ela sobre possível falha no procedimento original.
A última movimentação relevante nos autos é de abril de 2024, quando o juiz Maurício Petrauski determinou a citação dos réus, concedeu gratuidade de Justiça à autora e deixou para analisar o pedido de inversão do ônus da prova na fase de saneamento do processo.
Em 2024, o CFM (Conselho Federal de Medicina) cassou o registro profissional de Arruda por infração a cinco artigos do Código de Ética Médica. O aviso de penalidade foi publicado no Diário Oficial da União em 27 de julho daquele ano, e constava que a cassação é consequência de recurso julgado pelo pleno do Tribunal Superior de Ética Médica no dia 19 de junho de 2024. O advogado disse ao Campo Grande News que está analisando as providências judiciais para reverter a decisão.
