O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar danos ambientais em uma propriedade rural de Bodoquena, município a 266 quilômetros de Campo Grande. O motivo foi a livre circulação de gado em uma Área de Preservação Permanente (APP).
A investigação começou após uma fiscalização da Polícia Militar Ambiental (PMA), que encontrou cerca de 200 cabeças de gado com acesso à região de uma nascente. Desses animais, aproximadamente 50 estavam efetivamente dentro da APP.
Segundo o relatório da fiscalização, a ausência de cercamento permitiu o avanço do rebanho sobre a área protegida. Isso provocou degradação da mata ciliar e da faixa de proteção da nascente. A área inicialmente apontada como degradada corresponde a cerca de 0,29 hectare.
Os documentos anexados ao procedimento mostram que a fiscalização ocorreu em dezembro do ano passado. Ela resultou em um auto de infração ambiental no valor de R$ 13 mil, aplicado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
Além da multa, houve determinação para retirada imediata do gado da área de preservação e paralisação das atividades no local afetado.
Conforme a promotora de Justiça Cínthia Giselle Gonçalves Latorraca, ainda será realizada uma análise complementar para confirmar a extensão total do dano ambiental. Isso porque a área protegida pode ser maior do que a inicialmente identificada pela fiscalização.
No inquérito civil instaurado nesta semana, o MPMS determinou que os responsáveis pela propriedade apresentem documentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a matrícula atualizada do imóvel e um eventual Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad).
O Núcleo de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto (Nugeo) também foi acionado. O órgão vai verificar se toda a área degradada está localizada dentro da APP e qual a dimensão exata do impacto ambiental.
O Ministério Público ainda avalia a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a recuperação ambiental da área degradada. Caso não haja acordo, outras medidas judiciais poderão ser adotadas.
