A Prefeitura de Campo Grande determinou que famílias deixem a faixa de domínio da Avenida Duque de Caxias, no Polo Empresarial Oeste. A comunicação de irregularidade foi feita pela Gerência de Fiscalização e Controle de Posturas, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana. O documento, datado de 23 de junho, estabeleceu prazo de cinco dias, que já expirou.
De acordo com a dona de casa Heloiza Leguir Fernandes, de 40 anos, a medida afeta 57 famílias, que estão no local desde 2014. Ela afirma que a área é da União. O grupo descarta a desocupação. “Se gente sair, vamos para onde? Não temos para onde ir”, diz Heloiza.
Os moradores tentam abrir um canal de diálogo com a prefeitura, por meio do vereador Landmark Rios (PT), que disponibilizou um advogado para ajudar as famílias. A comunidade se autointitula Lolita. A expectativa é que seja agendada reunião com representante da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários.
“A comunidade me procurou neste final de semana. Houve reunião com equipe técnica e jurídica do gabinete. Estamos em contato com a Emha para, já no início da semana, achar uma solução para as famílias que vivem ali há mais de dois anos. Estamos acompanhando de perto toda essa situação. Inclusive, solicitamos para a comunidade o CEP [Código de Endereçamento Postal], porque vivem na invisibilidade. Solicitamos ao Ministério da Cidade e aos Correios”, afirma Landmark.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura e aguarda resposta.
Faixa de domínio é o espaço público que abrange as pistas de rolamento, canteiros centrais, calçadas, sinalização, acostamentos e estruturas de drenagem. Essa área pertence ao poder público e serve para garantir a segurança do trânsito e permitir futuras ampliações.
Em outra ação recente, a Prefeitura de Campo Grande reabriu o abrigo noturno municipal com a chegada de uma frente fria à cidade. A medida visa atender pessoas em situação de rua durante o período de baixas temperaturas. O abrigo funciona como um espaço temporário para proteção contra o frio, oferecendo pernoite e alimentação básica aos acolhidos. A reabertura ocorre em momentos de alerta climático, quando as temperaturas caem significativamente na região.
